Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso do escritório Marcello Benevides Advogados Associados com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus clientes, usuários e visitantes do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados Coletados

Poderemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail, WhatsApp
• Dados de documentos: contracheques, extratos de benefícios, laudos médicos, relatórios, exames
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

• Análise jurídica e viabilidade de casos relacionados à isenção de Imposto de Renda por doença grave
• Atendimento e comunicação com clientes e potenciais clientes
• Elaboração de petições, recursos e documentos jurídicos
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços prestados e experiência do usuário no site

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos (INSS, Receita Federal, Poder Judiciário) quando necessário para a prestação de serviços jurídicos
• Prestadores de serviços terceirizados (servidores de hospedagem, plataformas de comunicação) que auxiliam na operação do escritório
• Autoridades competentes, mediante ordem judicial ou requisição legal

O escritório não compartilha, vende ou aluga dados pessoais para terceiros com fins comerciais ou publicitários.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração acidental. Isso inclui:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito aos dados
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Backups regulares e seguros

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos prescricionais legais aplicáveis à atividade advocatícia e conforme exigido pela legislação vigente.

7. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Revogar o consentimento dado
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@marcellobenevides.com ou pelo telefone (21) 99541-9244.

8. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer suas preferências e melhorar a navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar o acesso a certas funcionalidades do site.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: