Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, solicitamos que não utilize o site.

O escritório Marcello Benevides Advogados Associados reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificá-los periodicamente.

2. Natureza do Site

Este site tem caráter exclusivamente informativo e tem como objetivo fornecer informações sobre os serviços jurídicos prestados pelo escritório Marcello Benevides Advogados Associados, especialmente no que diz respeito à isenção de Imposto de Renda por doença grave para aposentados e pensionistas.

Importante: O conteúdo disponibilizado neste site não constitui consulta jurídica, parecer ou orientação legal específica. Para obter aconselhamento jurídico personalizado, é necessário contatar o escritório e formalizar uma relação de prestação de serviços.

3. Não Garantia de Resultados

O escritório Marcello Benevides Advogados Associados atua com ética, profissionalismo e dedicação, porém:

• Não há garantia de resultado em qualquer demanda judicial ou administrativa
• Cada caso é analisado individualmente, considerando suas particularidades, documentação e legislação aplicável
• Os prazos de tramitação dependem dos órgãos competentes (INSS, Receita Federal, Poder Judiciário) e fogem ao controle do escritório
• As informações fornecidas no site são de natureza geral e podem não se aplicar a todos os casos

4. Vínculo Advogado-Cliente

O simples acesso ao site, envio de mensagens por WhatsApp ou e-mail, ou preenchimento de formulários não estabelece relação advogado-cliente.

A relação de prestação de serviços jurídicos somente se estabelece mediante:

• Avaliação preliminar do caso
• Manifestação expressa de interesse do cliente
• Celebração de contrato de honorários advocatícios
• Assinatura de procuração

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, vídeos e layout, é de propriedade exclusiva do escritório Marcello Benevides Advogados Associados ou de terceiros licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa do escritório.

6. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (como redes sociais, YouTube, Google Maps). O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a esses links é de responsabilidade exclusiva do usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

O escritório Marcello Benevides Advogados Associados empenha-se em manter as informações do site atualizadas e precisas. No entanto:

• Não garante a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações
• Não se responsabiliza por eventuais erros, omissões ou desatualizações do conteúdo
• Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
• Não se responsabiliza por interrupções temporárias no funcionamento do site

8. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e em conformidade com estes Termos de Uso. É vedado:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização
• Interferir no funcionamento do site ou servidores
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar dados de outros usuários sem autorização

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes termos será submetida ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: